PREMISSAS

Pelo presente instrumento, o Instituto Santec , divulga sua Política de Privacidade, assumindo o compromisso de proteger a privacidade do Usuário.

O Usuário pode navegar pelo portal www.institutosantec.com.br sem a necessidade de fornecer suas informações pessoais, sendo que o acesso do Usuário ao portal implica necessariamente na concordância com as regras de uso de dados fixadas nesta Política de Privacidade.

Para os serviços restritos poderá haver requisição de informações, visando atender os serviços solicitados. Nesta hipótese, a Política de Privacidade estipula como os dados do Usuário são armazenados e usados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

DIREITOS DO USUÁRIO

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP”, especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

Direito que deseja exercer junto ao site;

Data do pedido e assinatura do usuário;

Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço:

Rua Dona Avelina,68  – Vila Mariana. São Paulo – SP

CEP: 04111-010

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

 ARMAZENAMENTO E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais solicitadas nas áreas restritas do portal Instituto Santec poderão ser usadas internamente para a implementação de melhorias no portal ou nos serviços oferecidos pelo Instituto Santec.

As empresas parceiras, ou que prestam serviços terceirizados para o Instituto Santec,poderão ter acesso exclusivo às informações necessárias à realização dos serviços prestados, sendo vedada aos mesmos a utilização de tais informações para quaisquer outras finalidades.

O Instituto poderá divulgar informações pessoais armazenadas através do histórico de navegação do Usuário, sem aviso prévio, por força da lei ou de outras necessidades tais como (I) atender às disposições legais ou cumprir determinação judicial em processo promovido contra a o Instituto Santec ou seu portal; (II) proteger e defender os direitos ou ativos do Instituto Santec e de seus Usuários; (III) agir em situações que demandem a proteção e a segurança pessoal dos Usuários do portal do Instituto, do próprio portal ou do público.

Exceto nos casos descritos supra, o Instituto não compartilhará as informações dos Usuários de seu portal com terceiros sem a devida permissão dos mesmos.

ENVIO DE E-MAILS

O Instituto Santec poderá, a seu exclusivo critério e necessidade, realizar envio de e-mails periódicos informando sobre questões de serviços técnicos relacionados (ex.: Internet, Redes, etc.) e serviços solicitados ou não (ex.: avisos e informações acadêmicas). Não será possível optar por não receber essas correspondências, por serem consideradas como essenciais ao serviço e atividades oferecidas pela instituição. Quando do cadastro, o Usuário poderá optar por receber e-mails de conteúdo institucional e comercial do Instituto Santec.

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Instituto Santec protege as informações dos Usuários contra perda, uso impróprio, acesso ou divulgação não autorizada, alteração ou destruição. Se o Usuário publicar informações pessoais online que sejam acessíveis ao público, poderá receber, em resposta, mensagens não solicitadas de outras pessoas. Em última análise, o Usuário é o único responsável pela manutenção da privacidade das suas senhas e/ou quaisquer informações sobre a sua conta, devendo ser cuidadoso e responsável sempre que estiver online.

DIREITO DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Instituto Santec reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política de Privacidade.

Atualizado em 29 de Outubro de 2018.